Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de out. de 2024
PL 3807/2024
Nas comissõesProíbe o uso de drones em fiscalizações de trânsito em território nacional.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 21 de mai. de 2026 (CVT)
- ✓Apresentado03 de out. de 2024
- 2Nas comissões13 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
21 de mai. de 2026 · Câmara · CVT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), para análise de novo apensado.
23 de abr. de 2026 · Câmara · CVT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1175/2026 a esta proposição.
04 de set. de 2025 · Câmara · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25 de ago. de 2025 · Câmara · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/08/2025)
25 de ago. de 2025 · Câmara · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).
25 de ago. de 2025 · Câmara · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
07 de abr. de 2025 · Câmara · CVT
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
07 de abr. de 2025 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).
20 de mar. de 2025 · Câmara · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar. de 2025 · Câmara · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marco Brasil, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
13 de mar. de 2025 · Câmara · CVT
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
13 de mar. de 2025 · Câmara · CVT
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
09 de dez. de 2024 · Câmara · CVT
Expedição de Documento
Designado relator Dep. Marco Brasil (PP-PR).
09 de dez. de 2024 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)
05 de dez. de 2024 · Câmara · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Ver os outros 5 passos
04 de dez. de 2024 · Câmara · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
03 de dez. de 2024 · Câmara · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Marco Brasil, deixou de ser membro da Comissão
18 de nov. de 2024 · Câmara · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2024)
18 de nov. de 2024 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR).
13 de nov. de 2024 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1175/2026 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para vedar a utilização de drones, satélites e sistemas baseados em inteligênc
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.