Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de out. de 2024

PL 3845/2024

Nas comissões

Proíbe os cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) de participarem de apostas online e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 18 de set. de 2025 (CPASF)

  1. ✓Apresentado07 de out. de 2024
  2. 2Nas comissões30 de out. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de set. de 2025 · Câmara · CPASF

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 5205/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3729/2024.

  3. 03 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP)

  4. 30 de out. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 3729/2024: "Proíbe o consumo de jogos de apostas ou azar por parte de pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e dá outras providências."

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.