PL 3847/2025

1. ✓Apresentado10 de ago. de 2025
2. ✓Nas comissões11 de dez. de 2025
3. 3No plenárioagora
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 03 de set. de 2026 · Câmara · CCJC

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

2. 03 de set. de 2026 · Câmara · CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 4700/2025, apensado, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

3. 02 de set. de 2026 · Câmara · CCJC

   Devolução ao(à) Relator(a)

   Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

4. 20 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

5. 20 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

6. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas.

7. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2026)

8. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

9. 11 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4700/2025 apensada.