Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de set. de 2025
PL 4700/2025
Nas comissõesInstitui o Cadastro Nacional de Protetores de Animais e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 01 de jul. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado21 de set. de 2025
- 2Nas comissões11 de dez. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 3847/2025, ao qual esta proposição está apensada.
11 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3847/2025
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3847/2025: Cria o Cadastro Nacional e os Cadastros Estaduais de Protetores e Associações da Causa Animal, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.