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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de ago. de 2025

PL 3860/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a operação de aeronaves remotamente pilotadas (ARP) destinadas à aplicação de agrotóxicos e afins, e dá outras providências.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 24 de fev. de 2026 (CVT)

  1. ✓Apresentado10 de ago. de 2025
  2. 2Nas comissões07 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Patrus AnaniasDeputado(a) · PT-MG

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de fev. de 2026 · Câmara · CVT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), para o PL 1822/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 08 de out. de 2025 · Câmara · CVT

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1822/2025.

  3. 07 de out. de 2025 · Câmara · CVT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), para análise de novo apensado, para o PL 1822/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 07 de out. de 2025 · Câmara · CVT

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), para análise de novo apensado. , para o PL 1822/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 07 de out. de 2025 · Câmara · CVT

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1822/2025: Dispõe sobre a segurança na aplicação aeroagrícola de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, corretivos, bioinsumos e sementes com o uso de aeronaves remotamente pilotadas (ARP).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.