PL 3864/2023

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 25 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/02/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos.

2. 24 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Arquivamento - Art.133 do RI

   Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

3. 02 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 04/02/2026).

4. 12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-498/2024.

5. 16 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

6. 16 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

7. 16 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

8. 09 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 3864/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar".