Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de ago. de 2023
PL 3868/2023
Nas comissõesAcrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 16 de ago. de 2023 (MESA)
- ✓Apresentado09 de ago. de 2023
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de ago. de 2023 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-3880/2012.
16 de ago. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2023.
16 de ago. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
15 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3880/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
10 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3868/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.