Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de ago. de 2025
PL 3872/2025
Nas comissõesAltera a Lei n° 15.133, de 6 de maio de 2025, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para incluir a realização de exames para detecção dessas anomalias em bebês.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 21 de jul. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado10 de ago. de 2025
- 2Nas comissões12 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1127/2026 a esta proposição.
23 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1129/2026 a esta proposição.
25 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5433/2025 a esta proposição.
03 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6013/2025 a esta proposição.
08 de set. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
05 de set. de 2025 · Câmara · SECAP(SGM)
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1174/2025.
04 de set. de 2025 · Câmara · SECAP(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
12 de ago. de 2025 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1127/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame clínico para detecção de fissura labiopalatina em recém-nascidos.
- PL 1129/2026 Institui a Politica Nacional de Detecção de Fissura Labiopalatina em Recém-Nascidos.
- PL 6013/2025 Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Prevenção, Rastreio e Cuidado Integral às Pessoas com Fissuras Labiopalatinas, e dá
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.