Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de ago. de 2025
PL 3879/2025
Nas comissõesDispõe sobre a proteção do direito à participção política e à livre manifestação do pensamento eletivo, candidatos e partidos políticos em plataformas digitais no período eleitoral e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 13 de out. de 2025 (CCTI)
- ✓Apresentado10 de ago. de 2025
- 2Nas comissões10 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de out. de 2025 · Câmara · CCTI
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4690/2024.
13 de out. de 2025 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCTI.
10 de jun. de 2025 · Câmara · CCTI
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 4690/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4690/2024: Dispõe sobre a vedação à suspensão de perfis em redes sociais de candidatos durante o período eleitoral e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.