Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de dez. de 2024
PL 4690/2024
Nas comissõesDispõe sobre a vedação à suspensão de perfis em redes sociais de candidatos durante o período eleitoral e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 13 de out. de 2025 (CCTI)
- ✓Apresentado03 de dez. de 2024
- 2Nas comissões10 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de out. de 2025 · Câmara · CCTI
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3879/2025 a esta proposição.
10 de jun. de 2025 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
10 de mar. de 2025 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCTI.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3879/2025 Dispõe sobre a proteção do direito à participção política e à livre manifestação do pensamento eletivo, candidatos e partidos políticos em plataformas digitais
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.