Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de ago. de 2023
PL 3907/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para responsabilizar com multa Federações, Ligas e organizações esportivas em casos de racismo ocorridos em eventos esportivos por elas realizados.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 07 de ago. de 2025 (CDHMIR)
- ✓Apresentado14 de ago. de 2023
- 2Nas comissões31 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de ago. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 2718/2023, ao qual esta proposição está apensada.
03 de jun. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), para o PL 2718/2023, ao qual esta proposição está apensada.
04 de set. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2718/2023.
04 de set. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2718/2023.
03 de set. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Notificações
Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)
03 de set. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Notificações
Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)
31 de ago. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2718/2023: Dispõe sobre a aplicação de multas administrativas aos clubes, entidades e responsáveis legais por eventos esportivos nos casos de ação ou omissão diante de atos de racismo.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.