Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de ago. de 2025
PL 3908/2025
Nas comissõesInstitui o Programa Nacional de Proteção e Monitoramento de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção infantil, garantindo a prevenção, a identificação rápida e a resposta eficaz a casos de abuso infantil e violência sexual, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 16 de mar. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado11 de ago. de 2025
- 2Nas comissões12 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6641/2025 a esta proposição.
27 de out. de 2025 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2025 a 27/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
13 de out. de 2025 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2025)
13 de out. de 2025 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
12 de set. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 6641/2025 Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Crianças em Situação de Risco Extremo, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.