Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025
PL 6641/2025
Nas comissõesInstitui o Sistema Nacional de Monitoramento de Crianças em Situação de Risco Extremo, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 16 de mar. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado21 de dez. de 2025
- 2Nas comissões12 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3908/2025.
16 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE, com as proposições PL-7047/2025, PL-7048/2025 apensadas.
12 de out. de 2025 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3908/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3908/2025: Institui o Programa Nacional de Proteção e Monitoramento de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção infantil, garantindo a prevenção, a identificação rápida e a resposta eficaz a casos de abuso infantil e violência sexual, e dá outras providências.
- Tramitam junto com este:
- PL 7048/2025 Institui a Vigilância Obrigatória para Crianças de Zero a Três Anos em Situação de Risco, estabelece mecanismos de acompanhamento contínuo e integrado das famíl
- PL 7047/2025 Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Negligência Infantil – SNMNI, estabelece mecanismos de prevenção, identificação e acompanhamento continuado de c
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.