Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de ago. de 2023
PL 3918/2023
Nas comissõesDispõe e regula ganhos financeiros de crianças que trabalham com audiovisual, artistas mirins, para a proteção do patrimônio e investimentos futuros.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 24 de mar. de 2025 (CTRAB)
- ✓Apresentado14 de ago. de 2023
- 2Nas comissões22 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de mai. de 2024 · Câmara · CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA), para o PL 3916/2023, ao qual esta proposição está apensada.
20 de nov. de 2023 · Câmara · CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), para o PL 3916/2023, ao qual esta proposição está apensada.
22 de ago. de 2023 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-3916/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3916/2023: Estabelece diretrizes para a proteção patrimonial de crianças e adolescentes que desenvolvam trabalho cultural, artístico ou esportivo.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.