Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de ago. de 2023
PL 3916/2023
Nas comissõesEstabelece diretrizes para a proteção patrimonial de crianças e adolescentes que desenvolvam trabalho cultural, artístico ou esportivo.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 25 de mar. de 2025 (CTRAB)
- ✓Apresentado14 de ago. de 2023
- 2Nas comissões22 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de mar. de 2025 · Câmara · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar. de 2025 · Câmara · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alex Santana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
14 de mai. de 2024 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA)
04 de abr. de 2024 · Câmara · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de mar. de 2024 · Câmara · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)
18 de dez. de 2023 · Câmara · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
04 de dez. de 2023 · Câmara · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2023 a 04/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
21 de nov. de 2023 · Câmara · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023)
20 de nov. de 2023 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
30 de out. de 2023 · Câmara · CTRAB
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4990/2023 a esta proposição.
11 de set. de 2023 · Câmara · CTRAB
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4053/2023 a esta proposição.
30 de ago. de 2023 · Câmara · CTRAB
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3960/2023 a esta proposição.
30 de ago. de 2023 · Câmara · CTRAB
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3938/2023 a esta proposição.
22 de ago. de 2023 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-3917/2023, PL-3918/2023, PL-3919/2023 apensadas.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4990/2023 Acrescenta o art. 1.693A ao Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
- PL 4053/2023 Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a gestão do patrimônio e a transparência no usufruto e a
- PL 3938/2023 Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), visando a Preservação do Patrimônio dos Menores de Idade (LEI LARISSA MANOELA).
- PL 3960/2023 Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) objetivando regulamentar percentual máximo relativo à administração do patrimônio dos filhos men
- PL 3918/2023 Dispõe e regula ganhos financeiros de crianças que trabalham com audiovisual, artistas mirins, para a proteção do patrimônio e investimentos futuros.
- PL 3919/2023 Cria a “Lei Larissa Manoela” para regulamentar a gestão do patrimônio de menores que exerçam atividade artística.
- PL 3917/2023 Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para tratar da administração de bens dos filhos menores.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.