Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de out. de 2024
PL 3934/2024
Nas comissõesDispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de um serviço social de apoio telefônico para pessoas viciadas em jogos online, e estabelece a prioridade de atendimento psicológico no Sistema Único de Saúde (SUS) para os usuários que se utilizarem do referido serviço.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 18 de dez. de 2024 (CE)
- ✓Apresentado13 de out. de 2024
- 2Nas comissões14 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de dez. de 2024 · Câmara · CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), para o PL 3751/2024, ao qual esta proposição está apensada.
14 de nov. de 2024 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-3751/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3751/2024: Institui a Política Nacional de Proteção e Educação de Crianças e Jovens Expostos a Jogos de Azar e estabelece o serviço “Disque 100 Ludopatia” para denúncias e apoio aos afetados pelo vício em jogos de azar.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.