Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de ago. de 2023

PL 3935/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para modificar a regra de ressarcimento pelos serviços de atendimento à saúde prestados aos consumidores de planos privados de assistência à saúde em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 31 de mar. de 2026 (CCP)

  1. ✓Apresentado15 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissõesagora
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 31 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 609/2026 à proposição PL 604/2026.

  2. 19 de mar. de 2026 · Câmara · CCP

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 604/2026 a esta proposição.

  3. 13 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 604/2026

  4. 03 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 07 de set. de 2025 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/2025.

  6. 12 de ago. de 2024 · Câmara · CCP

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2852/2024 a esta proposição.

  7. 07 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2852/2024 à proposição PL-3935/2023.

  8. 07 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2852/2024.

  9. 28 de ago. de 2023 · Câmara · CCP

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 9940/2018.

  10. 25 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  11. 25 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-9940/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

  12. 24 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  13. 16 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3935/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para modificar a regra de ressarcimento pelos serviços de atendimento à saúde prestados aos consumidores de planos privados de assistência à saúde em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde. ".

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 604/2026 Altera a redação do § 10 do art. 32 e acrescenta §§ 11 a 14 ao art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
  • PL 2852/2024 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tratar sobre a destinação dos ressarcim

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.