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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de out. de 2024

PL 3939/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a modalidade de telemedicina teleinterconsulta.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 29 de out. de 2024 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado13 de out. de 2024
  2. 2Nas comissões29 de out. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de out. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 6084/2023.

  2. 30 de out. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  3. 29 de out. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO).

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 6084/2023: Dispõe sobre a política nacional de telessaúde.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.