Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de ago. de 2023

PL 3940/2023

Nas comissões

Dispõe sobre medidas de transparência na atuação da Procuradoria Geral da República (PGR) e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 10 de abr. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado15 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões11 de set. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).

  2. 06 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Alfredo Gaspar, deixou de ser membro da Comissão

  3. 20 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 07 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2025)

  5. 07 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).

  6. 01 de jun. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4291/2023, PL-4292/2023, PL-4294/2023, PL-1638/2024 apensadas.

  7. 23 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC

    Encaminhamento

    Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 198/2024.

  8. 22 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Devolvido à CCP

  9. 12 de set. de 2023 · Câmara · CCJC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4294/2023 a esta proposição.

  10. 12 de set. de 2023 · Câmara · CCJC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4292/2023 a esta proposição.

  11. 12 de set. de 2023 · Câmara · CCJC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4291/2023 a esta proposição.

  12. 11 de set. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 4291/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações detalhadas sobre as atividades do Poder Judiciário em seus respectivos portais da transparência.
  • PL 4292/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações detalhadas sobre as atividades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, das Secretarias de Segu
  • PL 4294/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações detalhadas sobre as atividades do Ministério Público em seus respectivos portais da transparência.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.