Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de ago. de 2023
PL 3947/2023
Nas comissõesAcrescenta inciso à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para promover e garantir a transparência na composição de custos e formação de preços na cadeia produtiva dos setores de produção, distribuição e revenda de combustíveis, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 16 de abr. de 2026 (CME)
- ✓Apresentado15 de ago. de 2023
- 2Nas comissões01 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de abr. de 2026 · Câmara · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).
31 de mar. de 2026 · Câmara · CME
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13 de mar. de 2024 · Câmara · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
17 de dez. de 2023 · Câmara · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2023)
14 de dez. de 2023 · Câmara · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
22 de set. de 2023 · Câmara · CME
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4481/2023 a esta proposição.
01 de set. de 2023 · Câmara · CME
Recebimento
Recebimento pela CME.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4481/2023 Altera a Lei nº 9.478, de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.