Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de set. de 2023
PL 4481/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.478, de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências, para conferir transparência aos estoques de combustíveis em território nacional.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 16 de abr. de 2026 (CME)
- ✓Apresentado13 de set. de 2023
- 2Nas comissões22 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de abr. de 2026 · Câmara · CME
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 3947/2023, ao qual esta proposição está apensada.
14 de dez. de 2023 · Câmara · CME
Notificações
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3947/2023, ao qual esta proposição está apensada.
22 de set. de 2023 · Câmara · CME
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3947/2023.
22 de set. de 2023 · Câmara · CME
Recebimento
Recebimento pela CME.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3947/2023: Acrescenta inciso à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para promover e garantir a transparência na composição de custos e formação de preços na cadeia produtiva dos setores de produção, distribuição e revenda de combustíveis, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.