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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de out. de 2024

PL 3955/2024

Nas comissões

Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado14 de out. de 2024
  2. 2Nas comissões12 de jun. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de ago. de 2025 · Câmara · CFT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3965/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de jun. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CFT, apensado(a) ao(a) PL-3965/2023

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 3965/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade e o funcionamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.