Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de ago. de 2023
PL 3966/2023
Nas comissõesDispõe medidas para reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados por crianças e adolescentes.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 29 de ago. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado16 de ago. de 2023
- 2Nas comissões28 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
18 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
22 de out. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3648/2024 a esta proposição.
22 de out. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3715/2024 a esta proposição.
13 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
29 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2781/2021.
28 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3715/2024 Fica proibido a venda e propagandas de produtos classificados como ultraprocessados nas lanchonetes e restaurantes dentro creches e escolas de ensino fundamenta
- PL 3648/2024 Dispõe sobre o Programa Nacional de Combate à Obesidade Infantil e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.