Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de out. de 2024
PL 3969/2024
Nas comissõesAltera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa para dispor sobre a oferta de acolhimento institucional para pessoas idosas vítimas de violência.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 12 de mai. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado15 de out. de 2024
- 2Nas comissões05 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de mai. de 2026 · Câmara · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3456/2024, ao qual esta proposição está apensada.
05 de mai. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3456/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3456/2024: Institui o Programa ILPIs - Acolher, Cuidar e Humanizar.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.