Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de out. de 2024
PL 3974/2024
Nas comissõesInstitui o Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 28 de out. de 2025 (CMULHER)
- ✓Apresentado15 de out. de 2024
- 2Nas comissões29 de out. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de out. de 2025 · Câmara · CMULHER
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 1031/2024, ao qual esta proposição está apensada.
29 de out. de 2024 · Câmara · CMULHER
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1031/2024.
29 de out. de 2024 · Câmara · CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1031/2024: Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de informações sobre aborto legal nos serviços públicos que atuem junto às vítimas de violência sexual.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.