Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de out. de 2024
PL 3988/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para incluir a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica substituírem redes aéreas de distribuição de energia por redes subterrâneas em cidades com mais de trezentos mil habitantes e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 14 de ago. de 2025 (CCOM)
- ✓Apresentado16 de out. de 2024
- 2Nas comissões29 de out. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de ago. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 2963/2024, ao qual esta proposição está apensada.
09 de dez. de 2024 · Câmara · CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 2963/2024, ao qual esta proposição está apensada.
30 de out. de 2024 · Câmara · CCOM
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2963/2024.
29 de out. de 2024 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2963/2024: Dispõe sobre as redes de infraestrutura de cabeamento subterrâneo para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.