Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de out. de 2024
PL 3993/2024
Nas comissõesAltera o art. 6º da Lei nª 14.601/2023 para estabelecer regras para a continuidade do percebimento do benefício instituído pelo Programa Bolsa Família.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 18 de jun. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado16 de out. de 2024
- 2Nas comissões21 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- João LeãoDeputado(a) · PP-BA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de dez. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 3945/2024, ao qual esta proposição está apensada.
03 de abr. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 665/2025 a esta proposição.
03 de abr. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 591/2025 a esta proposição.
21 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3945/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3945/2024: Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.601, de 19 de julho de 2023, para estabelecer que os valores referidos nos §§ 1º e 2º do art. 6º da referida lei somente terão efeitos após 3 (três) meses consecutivos de recebimento pelo beneficiário dos valores acima dos parâmetros do programa.
- Tramitam junto com este:
- PL 665/2025 Altera o art. 6º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para aumentar de 24 para 36 meses o tempo de manutenção dos be
- PL 591/2025 Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 (Lei do Bolsa Família), e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.