Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de out. de 2024

PL 4028/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre fornecimento de água em situações de interrupção programada de abastecimento.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, desde 09 de jul. de 2026 (CDC)

✓Apresentado20 de out. de 2024
2Nas comissões26 de nov. de 2024
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

09 de jul. de 2026 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão
10 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3916/2025 a esta proposição.
18 de dez. de 2024 · Câmara · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
09 de dez. de 2024 · Câmara · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024)
09 de dez. de 2024 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL).
26 de nov. de 2024 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.

Projetos relacionados

Tramitam junto com este:
PL 3916/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de ressarcimento, pelas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias de serviços públicos de abastecimento de água, aos con

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.