Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de ago. de 2025
PL 4031/2025
Nas comissõesAltera o Decreto-Lei nº 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), para tipificar o crime de assédio moral nas instituições militares, estabelecer causas de aumento de pena e prever hipóteses de exclusão de ilicitude.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 10 de out. de 2025 (CREDN)
- ✓Apresentado14 de ago. de 2025
- 2Nas comissões26 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de out. de 2025 · Câmara · CREDN
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4752/2024.
10 de out. de 2025 · Câmara · CREDN
Recebimento
Recebimento pelo(a) CREDN.
26 de ago. de 2025 · Câmara · CREDN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN), para o PL 4752/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4752/2024: Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, para tipificar o crime de assédio moral.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.