Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de dez. de 2024
PL 4752/2024
Nas comissõesAltera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, para tipificar o crime de assédio moral.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 10 de out. de 2025 (CREDN)
- ✓Apresentado08 de dez. de 2024
- 2Nas comissões20 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de out. de 2025 · Câmara · CREDN
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4031/2025 a esta proposição.
26 de ago. de 2025 · Câmara · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN).
20 de ago. de 2025 · Câmara · CREDN
Recebimento
Recebimento pelo(a) CREDN.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4031/2025 Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), para tipificar o crime de assédio moral nas instituições militares, estabelecer causas de aumento
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.