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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de ago. de 2025

PL 4060/2025

Nas comissões

Determina a instalação de câmeras de segurança nas instituições da educação infantil e da educação básica.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de out. de 2025 (CE)

  1. ✓Apresentado17 de ago. de 2025
  2. 2Nas comissões08 de jul. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1674/2025.

  2. 08 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  3. 08 de jul. de 2025 · Câmara · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), para o PL 1674/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1674/2025: Dispõe sobre a instalação obrigatória de câmeras de segurança em escolas públicas e creches para monitoramento e prevenção de maus-tratos e más condutas contra crianças.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.