Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de ago. de 2023
PL 4085/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a divulgação e a facilitação do acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 23 de abr. de 2025 (CPASF)
- ✓Apresentado22 de ago. de 2023
- 2Nas comissões06 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de abr. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), a pedido, para reexame do parecer, para o PL 2727/2023, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mai. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificações
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 2727/2023, ao qual esta proposição está apensada.
06 de set. de 2023 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2727/2023.
06 de set. de 2023 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2727/2023: Obriga a divulgação do perfil de beneficiários que se enquadram na isenção do pagamento de conta de luz.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.