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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de out. de 2024

PL 4101/2024

No plenário

Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para dispor sobre o alistamento militar de homens trans.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 02 de set. de 2026 (CDHMIR)

  1. ✓Apresentado27 de out. de 2024
  2. ✓Nas comissões27 de nov. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Duda SalabertDeputado(a) · PDT-MG

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de set. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  2. 17 de jun. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  3. 17 de jun. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  4. 04 de mai. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  5. 19 de abr. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2026)

  6. 16 de abr. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste e do PL 131/2025, apensado, na forma do substitutivo.

  7. 16 de abr. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

  8. 25 de fev. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

  9. 18 de dez. de 2025 · Câmara · CDHMIR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)

  10. 18 de dez. de 2025 · Câmara · CDHMIR

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).

  11. 24 de mar. de 2025 · Câmara · CDHMIR

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 131/2025 a esta proposição.

  12. 27 de nov. de 2024 · Câmara · CDHMIR

    Recebimento

    Recebimento pela CDHMIR.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 131/2025 Altera a redação da alínea “a” do Artigo 46 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, para dispor a exclusão de multa para pessoas tran

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.