Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de ago. de 2023
PL 4102/2023
Nas comissõesDispõe sobre a proibição da veiculação de conteúdo sexual ou adulto nas plataformas digitais que possa expor crianças e adolescentes à sexualização precoce, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de jun. de 2025 (CCOM)
- ✓Apresentado23 de ago. de 2023
- 2Nas comissões04 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jun. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para manifestação sobre emenda apresentada ao subsitutivo, para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
10 de dez. de 2024 · Câmara · CCOM
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
15 de mai. de 2024 · Câmara · CCOM
Notificações
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
05 de set. de 2023 · Câmara · CCOM
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3666/2023.
05 de set. de 2023 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
04 de set. de 2023 · Câmara · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3666/2023: Obriga provedores de aplicações a impedir o acesso a conteúdos impróprios na internet por crianças e adolescentes, por meio de filtros ou outros mecanismos.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.