Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de jul. de 2023
PL 3666/2023
Nas comissõesObriga provedores de aplicações a impedir o acesso a conteúdos impróprios na internet por crianças e adolescentes, por meio de filtros ou outros mecanismos.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de jun. de 2025 (CCOM)
- ✓Apresentado31 de jul. de 2023
- 2Nas comissões08 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jun. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para manifestação sobre emenda apresentada ao subsitutivo, para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4687/2024 a esta proposição.
10 de dez. de 2024 · Câmara · CCOM
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
15 de mai. de 2024 · Câmara · CCOM
Notificações
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
05 de set. de 2023 · Câmara · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4102/2023 a esta proposição.
09 de ago. de 2023 · Câmara · CCOM
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5016/2016.
09 de ago. de 2023 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
08 de ago. de 2023 · Câmara · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP)
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- Tramitam junto com este:
- PL 4687/2024 Dispõe sobre a coibição da exposição de crianças e adolescentes a conteúdo sexual, nudez, drogas e violência em plataformas digitais e dá outras providências.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.