Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de ago. de 2025
PL 4116/2025
Nas comissõesRegula a comercialização, a publicidade e o consumo de bebidas energéticas e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 01 de jun. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado19 de ago. de 2025
- 2Nas comissões25 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 4419/2023, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado relator o Deputado Luciano Vieira (PSDB-RJ), para o PL 4419/2023, ao qual esta proposição está apensada.
21 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para o PL 4419/2023, ao qual esta proposição está apensada.
08 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4419/2023.
08 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
25 de set. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 4419/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4419/2023: Estabelece a obrigatoriedade de alerta de cafeína nos rótulos de bebidas energéticas.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.