Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de ago. de 2025
PL 4129/2025
Nas comissõesInstitui o Programa Nacional de Reintegração das Vítimas de Trabalho Análogo ao de Escravo e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de out. de 2025 (CCP)
- ✓Apresentado19 de ago. de 2025
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de out. de 2025 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2025.
08 de out. de 2025 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2123/2023.
06 de out. de 2025 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCP.
06 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2123/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
20 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4129/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui o Programa Nacional de Reintegração das Vítimas de Trabalho Análogo ao de Escravo e dá outras providências".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2123/2023: Estabelece medidas para enfrentamento ao trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil e dá outras providências
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.