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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de ago. de 2023

PL 4139/2023

No plenário

Dispõe sobre o uso da palavra “mel” nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 10 de mar. de 2026 (CDC)

  1. ✓Apresentado23 de ago. de 2023
  2. ✓Nas comissões06 de set. de 2023
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de ago. de 2026 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  2. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  3. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  4. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  5. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  6. 10 de mar. de 2026 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  7. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CDC

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Gilson Marques.

  8. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CDC

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), dep. Roberto Monteiro Pai.

  9. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CDC

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  10. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CDC

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os(as) Deputados(as) Gilson Marques, Gisela Simona, Aureo Ribeiro e Roberto Monteiro Pai.

  11. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  12. 25 de nov. de 2025 · Câmara · CDC

    Rejeição de Requerimento

    Apresentação do VTS n. 1 CDC (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

  13. 22 de out. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum em votação nominal.

  14. 15 de out. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por ausência de quórum após verificação de votação.

  15. 08 de out. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

Ver os outros 19 passos

  1. 01 de out. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, devido votação nominal de requerimento de inclusão extrapauta que não alcançou o número de votos necessários.

  2. 24 de set. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  3. 01 de set. de 2025 · Câmara · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ).

  4. 01 de set. de 2025 · Câmara · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação do PL 4139/23, e do PL 4192/24, apensado, com substitutivo.

  5. 21 de ago. de 2025 · Câmara · CDC

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ).

  6. 20 de ago. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  7. 12 de ago. de 2025 · Câmara · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ).

  8. 12 de ago. de 2025 · Câmara · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4192/2024, apensado, com substitutivo.

  9. 06 de mai. de 2024 · Câmara · CDC

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

  10. 24 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do início da ordem do dia do Plenário.

  11. 10 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  12. 27 de mar. de 2024 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  13. 13 de mar. de 2024 · Câmara · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/03/2024)

  14. 13 de mar. de 2024 · Câmara · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

  15. 13 de mar. de 2024 · Câmara · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ).

  16. 24 de out. de 2023 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

  17. 05 de out. de 2023 · Câmara · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2023)

  18. 02 de out. de 2023 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

  19. 06 de set. de 2023 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.