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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de out. de 2024

PL 4192/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a utilização da palavra mel e representações gráficas associadas ao mel, nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 18 de dez. de 2024 (CDC)

  1. ✓Apresentado30 de out. de 2024
  2. 2Nas comissões13 de nov. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de dez. de 2024 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

  2. 09 de dez. de 2024 · Câmara · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024)

  3. 09 de dez. de 2024 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ).

  4. 13 de nov. de 2024 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDC.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 4139/2023: Dispõe sobre o uso da palavra “mel” nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.