PL 4143/2023

1. ✓Apresentado24 de ago. de 2023
2. 2Nas comissões06 de set. de 2023
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 31 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC

   Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

   O Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas, deixou de ser membro da Comissão

2. 22 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).

3. 22 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.604/2023, 2.057/2024 e 4.533/2024, apensados, com substitutivo.

4. 13 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC

   Devolução ao(à) Relator(a)

   Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)

5. 03 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).

6. 03 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.604/2023 e 2.057/2024, apensados, com substitutivo.

7. 19 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

   Devolução ao(à) Relator(a)

   Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)

8. 10 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).

9. 10 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.604/2023, apensado, com substitutivo.

10. 11 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).

11. 11 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.604/2023, apensado, com substitutivo.

12. 03 de out. de 2023 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)

13. 03 de out. de 2023 · Câmara · CCJC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4604/2023 a esta proposição.

14. 06 de set. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.