Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de out. de 2024
PL 4144/2024
Nas comissõesDispõe sobre a prevenção e o combate à desinformação e à informação enganosa nas plataformas de comunicação digital e redes sociais e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 06 de nov. de 2025 (CCOM)
- ✓Apresentado29 de out. de 2024
- 2Nas comissões29 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de nov. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4717/2025 a esta proposição.
19 de dez. de 2024 · Câmara · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
10 de dez. de 2024 · Câmara · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024)
09 de dez. de 2024 · Câmara · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
29 de nov. de 2024 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4717/2025 Dispõe sobre a responsabilidade das plataformas de redes sociais no combate à desinformação online, estabelece diretrizes para a transparência de suas políticas
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.