Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de set. de 2025
PL 4717/2025
Nas comissõesDispõe sobre a responsabilidade das plataformas de redes sociais no combate à desinformação online, estabelece diretrizes para a transparência de suas políticas de moderação e cria mecanismos de auditoria e sanções.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 10 de nov. de 2025 (CCOM)
- ✓Apresentado22 de set. de 2025
- 2Nas comissões09 de nov. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de nov. de 2025 · Câmara · CCOM
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4144/2024.
10 de nov. de 2025 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
09 de nov. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4144/2024: Dispõe sobre a prevenção e o combate à desinformação e à informação enganosa nas plataformas de comunicação digital e redes sociais e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.