Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de ago. de 2023
PL 4169/2023
Nas comissõesDispõe sobre a concessão do desconto de 50% (cinquenta por cento) na tarifa de energia elétrica cobrada das pessoas com deficiência.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 16 de mar. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado28 de ago. de 2023
- 2Nas comissões16 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de mar. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1859/2024 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1859/2024 Dispõe sobre a inclusão de unidades consumidoras que tenham entre seus moradores pessoas com deficiência no rol de beneficiados pela tarifa social de energia el
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.