Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de fev. de 2023
PL 417/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 26 de mai. de 2026 (CDU)
- ✓Apresentado08 de fev. de 2023
- 2Nas comissões03 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC, apensado(a) ao(a) PL-2665/2022
20 de mai. de 2026 · Câmara · CDU
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 2665/2022, ao qual esta proposição está apensada.
16 de jan. de 2026 · Câmara · CDU
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5196/2025 a esta proposição.
07 de abr. de 2025 · Câmara · CDU
Notificações
Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), para o PL 2665/2022, ao qual esta proposição está apensada.
10 de abr. de 2023 · Câmara · CDU
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2665/2022.
03 de abr. de 2023 · Câmara · CDU
Recebimento
Recebimento pela CDU.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 5196/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança dos usuários e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.