Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de out. de 2025
PL 5196/2025
Nas comissõesDispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança dos usuários e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.327, de 13 de Abril de 2022.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 26 de mai. de 2026 (CDU)
- ✓Apresentado14 de out. de 2025
- 2Nas comissões07 de abr. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC, apensado(a) ao(a) PL-417/2023
20 de mai. de 2026 · Câmara · CDU
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 2665/2022, ao qual esta proposição está apensada.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CDU
Notificação de Apensação
Apensação do PL 165/2026 a esta proposição.
16 de jan. de 2026 · Câmara · CDU
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 417/2023.
16 de jan. de 2026 · Câmara · CDU
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
07 de abr. de 2025 · Câmara · CDU
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), para o PL 2665/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 417/2023: Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil.
- Tramitam junto com este:
- PL 165/2026 Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, para aprimorar as normas de segurança em piscinas ou similares, estabelecendo medidas de proteção contra choques
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.