Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de out. de 2024
PL 4175/2024
Nas comissõesEstabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 09 de abr. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado29 de out. de 2024
- 2Nas comissões10 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de abr. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3993/2025 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3993/2025 Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretivas Antecipadas em tratamentos de saúde
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.