Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de ago. de 2023
PL 4176/2023
Nas comissõesInstitui a proibição de eventos conhecidos como "pancadões" em vias públicas, com o intuito de preservar a paz pública, prevenir a poluição sonora, combater possíveis práticas ilícitas, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 29 de nov. de 2023 (CDU)
- ✓Apresentado28 de ago. de 2023
- 2Nas comissões11 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de nov. de 2023 · Câmara · CDU
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5478/2023 a esta proposição.
11 de set. de 2023 · Câmara · CDU
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1134/2023.
11 de set. de 2023 · Câmara · CDU
Recebimento
Recebimento pela CDU.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1134/2023: Dispõe sobre o combate à poluição sonora, proibindo a emissão de ruídos sonoros provenientes de equipamentos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados em vias, praças, praias e logradouros em âmbito nacional e dá outras providências.
- Tramitam junto com este:
- PL 5478/2023 TIPIFICA A CONDUTA DE QUEM ORGANIZA "PANCADÕES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.