Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de nov. de 2023
PL 5478/2023
Nas comissõesTIPIFICA A CONDUTA DE QUEM ORGANIZA "PANCADÕES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 29 de nov. de 2023 (CDU)
- ✓Apresentado12 de nov. de 2023
- 2Nas comissões30 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de nov. de 2023 · Câmara · CDU
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4176/2023.
30 de nov. de 2023 · Câmara · CDU
Recebimento
Recebimento pela CDU.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4176/2023: Institui a proibição de eventos conhecidos como "pancadões" em vias públicas, com o intuito de preservar a paz pública, prevenir a poluição sonora, combater possíveis práticas ilícitas, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.