Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de fev. de 2024
PL 420/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, para aprimorar a fiscalização e transparência nos registros e incorporações de bens ao acervo documental privado e público da Presidência da República.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 15 de abr. de 2025 (CASP)
- ✓Apresentado25 de fev. de 2024
- 2Nas comissões29 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de abr. de 2025 · Câmara · CASP
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6228/2023, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mai. de 2024 · Câmara · CASP
Notificações
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 6228/2023, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar. de 2024 · Câmara · CASP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6228/2023.
29 de fev. de 2024 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 6228/2023: Altera a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, para aperfeiçoar a preservação, organização e proteção do acervo documental dos presidentes da República e dos vice-presidentes da República.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.