Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2023
PL 6228/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, para aperfeiçoar a preservação, organização e proteção do acervo documental dos presidentes da República e dos vice-presidentes da República.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 15 de abr. de 2025 (CASP)
- ✓Apresentado21 de dez. de 2023
- 2Nas comissões14 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de abr. de 2025 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).
26 de mar. de 2025 · Câmara · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
12 de dez. de 2024 · Câmara · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/12/2024 a 12/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03 de dez. de 2024 · Câmara · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/12/2024)
03 de dez. de 2024 · Câmara · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).
03 de dez. de 2024 · Câmara · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e do PL 420/2024, apensado, com substitutivo.
28 de mai. de 2024 · Câmara · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
14 de mai. de 2024 · Câmara · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2024)
13 de mai. de 2024 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
13 de mar. de 2024 · Câmara · CASP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 420/2024 a esta proposição.
14 de fev. de 2024 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 420/2024 Altera a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, para aprimorar a fiscalização e transparência nos registros e incorporações de bens ao acervo documental priva
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.